A Lei Complementar nº 214/2025: Uma Análise Profunda
A Lei Complementar nº 214/2025, publicada em julho de 2026, tem como objetivo principal modificar o mercado de comunicação. O texto define novas disposições para a aplicação de tecnologias como IA e criptomoedas, buscando garantir a proteção dos dados. Entretanto, a Lei Complementar nº 214/2025 também propõe mecanismos para estimular a